Legislação

 

REGIMENTO CEUA UNIPAMPA 2018

 

LEI AROUCA  nº 11.794, de 08 de outubro de 2008 – Estabelece procedimentos para o uso científico de animais.

  • RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL (CONCEA)

http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/concea/paginas/legislacao.html

Resolução Normativa nº 42, de 25 de julho de 2018 – Equídeos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa

Resolução Normativa nº 41, de 25 de julho de 2018 – Cães e Gatos domésticos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa

Resolução Normativa nº 40, 24 de julho de 2018 – Animais silvestres mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa

Resolução Normativa nº 39, de 20 de junho de 2018 – Restrições ao uso de animais com procedimentos com grau de invasividade 3 e 4

Resolução Normativa nº 38, de 17 de abril de2018 – Restrições ao uso de animais no ensino

Resolução Normativa nº 37, de 15 de fevereiro de 2018 – Diretriz da Prática de Eutanásia

Resolução Normativa nº 34, de 27 de julho de 2017 – Peixes mantidos em instituições de ensino e pesquisa

Resolução Normativa nº 33 de 18 de novembro de 2016 – Capítulo “Procedimentos – Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica”

Resolução Normativa nº 32, de 06 de setembro de 2016 – Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

Resolução Normativa nº 31, de 18 de agosto de 2016 – Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil

Resolução Normativa nº 30, de 02 de fevereiro de 2016 –  Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos – DBCA

NORMATIVAS DO CONCEA 2015 para Produção, Manutenção ou Utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica – neste documento se encontram todas as leis, decretos, portarias, resoluções, normativas e orientações técnicas relacionadas ao CONCEA até 2015

ORIENTAÇÕES SOBRE O SEQUESTRO DE ANIMAIS EM EXPERIMENTAÇÃO

Orientação técnica nº 12, de maio de 2018 – Bem-estar animal

  • RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA (CFBio)

Resolução nº 301, de 08 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre os procedimentos de captura, contenção, marcação, soltura e coleta de animais vertebrados in situ e ex situ

  • RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV)

Resolução nº 714, de 20 de junho de 2002 – Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais

Resolução nº 722, de 16 de agosto de 2002 – Código de ética de médico veterinário

Resolução nº 1178, de 17 de outubro de 2017 – Dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de ensino e pesquisa