Checklist : Atendimento Educacional Especializado

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é indispensável para a formação do aluno com deficiência, pois é uma forma complementar de educação e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional desde o ano de 1996.

O AEE inicia-se com a manifestação do interesse do aluno ao Interface NInA do Campus, em receber atendimento. Os documentos originais e/ou assinados devem ser encaminhados via malote para o NinA. Somente o Núcleo de Inclusão e Acessibilidade pode realizar a abertura do processo AEE, dessa maneira a UNIPAMPA conseguirá ter controle e informar o quantitativo real ao Ministério da Educação.

Documentação necessária para abertura do processo AEE:

1. Ficha de Identificação;

2. Laudo Médico emitido nos últimos doze meses, que comprove a patologia apresentada. NÃO serão aceitos laudos incompletos ou ilegíveis;

3. Ficha Declaracao AEE, assinada, que necessita de AEE;

4. Histórico Escolar do aluno.