Diárias

Diárias servidor público federal

As diárias são reguladas pela lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto n.º  5.992, de 19 de dezembro de 2006, cujo objetivo é a indenização  dos servidores públicos federais em decorrência de deslocamento a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, ou para o exterior.

Para solicitação e recebimento de diárias em decorrência de viagens dos cursos ofertados no âmbito do Sistema UAB, o Núcleo UAB da Unipampa estabeleceu o seguinte fluxo:

Procedimento

Passo Setor Procedimento
1 Requisitante e Coordenações Programação da viagem junto às coordenações dos cursos ou UAB;
2 Requisitante Preencher o formulário de requisição de diária (a Unidade de Faturamento é CEaD);
3 Requisitante Assinar como solicitante;
4 Coordenação do Curso ou Coordenação UAB Assinar como chefia imediata;
5 Requisitante Digitalizar e encaminhar para o e-mail: diarias.uab@unipampa.edu.br;
6 Núcleo UAB Inserir a demanda no SCDP;
7 Coordenação UAB Aprovar a solicitação no SCDP;
8 Requisitante Prestar contas mediante o preenchimento do relatório de viagem e o de visita técnica (exemplo);
9 Requisitante Juntar aos relatórios a nota fiscal de hospedagem, ou os bilhetes de passagens rodoviárias ou aéreas e, no caso de viagem de um dia, a nota fiscal de alimentação.
10 Requisitante Assinar como beneficiário;
11 Coordenação do Curso ou Coordenação UAB Assinar como chefia imediata;
12 Requisitante Digitalizar e encaminhar para o e-mail: diarias.uab@unipampa.edu.br;
13 Requisitante Enviar todos os documentos físicos para o Núcleo UAB;